Contrato & SLA
Modelo de condições de prestação do serviço SAPLINK. Fidelidade mínima de 3 meses · SLA 99,5%.
1. Objeto
Contratação do SAPLINK, plataforma SaaS de monitoramento e operação de integrações SAP, no plano e add-ons selecionados pela CONTRATANTE no ato da assinatura.
2. Vigência e fidelidade mínima
O contrato vigora por prazo indeterminado, com período de FIDELIDADE MÍNIMA de 3 (três) meses a contar da ativação.
O cancelamento antes do fim da fidelidade implica a cobrança das mensalidades restantes do período mínimo. Após os 3 meses, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com aviso de 30 dias.
3. Preço, promoção e reajuste
O valor é o vigente no plano escolhido. Promoções (ex.: 1ª mensalidade gratuita) aplicam-se apenas na adesão e não dispensam a fidelidade mínima de 3 meses.
Os valores são reajustados anualmente pela variação do IPCA (ou índice que o substitua).
4. Pagamento e inadimplência
A cobrança é mensal (recorrente ou avulsa). O atraso superior ao período de carência suspende o acesso; a reincidência permite a rescisão pela CONTRATADA.
Sobre valores em atraso incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5. Nível de Serviço (SLA)
Disponibilidade-alvo da plataforma: 99,5% mensal, excluídas janelas de manutenção programada (comunicadas com antecedência) e eventos de força maior.
Suporte: canal por e-mail em horário comercial; incidentes críticos com primeiro retorno em até 4 horas úteis.
Caso a disponibilidade fique abaixo da meta em um mês, a CONTRATANTE faz jus a crédito proporcional na fatura seguinte, mediante solicitação — limitado a 20% da mensalidade.
6. Obrigações da CONTRATANTE
Fornecer dados cadastrais verídicos; manter sob sigilo as credenciais; e garantir que possui AUTORIZAÇÃO para monitorar os sistemas SAP dos seus próprios clientes.
Responsabiliza-se pelo uso do Agente on-premise dentro da sua rede e pelas aprovações de ações de remediação.
7. Obrigações da CONTRATADA
Prestar o serviço conforme descrito, manter medidas de segurança e confidencialidade, e tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade (LGPD).
Nenhuma ação é executada no SAP da CONTRATANTE/clientes sem aprovação registrada.
8. Proteção de dados (LGPD)
As partes cumprem a Lei nº 13.709/2018. A CONTRATADA atua como Operadora dos dados técnicos de monitoramento e Controladora dos dados de cadastro/cobrança, conforme a Política de Privacidade, que integra este contrato.
9. Propriedade e confidencialidade
A plataforma, marca e código são de propriedade da CONTRATADA. Os dados da CONTRATANTE permanecem da CONTRATANTE. Ambas mantêm sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da CONTRATADA limita-se ao valor das últimas 3 mensalidades pagas. A CONTRATADA não responde por indisponibilidade dos sistemas SAP da CONTRATANTE ou de terceiros.
11. Rescisão
Por qualquer parte, respeitada a fidelidade e o aviso de 30 dias. Por descumprimento contratual, mediante notificação e prazo de correção de 10 dias. Encerrado o contrato, aplicam-se as regras de retenção/eliminação da Política de Privacidade.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir questões deste contrato, salvo disposição legal em contrário.